Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 4.518, de 30 de julho de 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, PRAZOS E RESPONSABILIDADES PARA A REALIZAÇÃO DO LEVANTAMENTO ANUAL DA DEMANDA POR VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL (ETAPA CRECHE - 0 A 3 ANOS) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 30 de julho de 2026
- Número
- 4518
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada