Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 4.471, de 06 de janeiro de 2026
UTILIZA ÍNDICE-IPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) E CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE
- Data
- 6 de janeiro de 2026
- Número
- 4471
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada