Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Lei do Legislativo nº 10, de 08 de novembro de 2022
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, NECESSIDADES ESPECIAIS, E/OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 8 de novembro de 2022
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
TRANSFORMADA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.151