Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 4.344, de 28 de maio de 2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, CAPUT, E PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4239, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 4329, DE 27 DE MARÇO DE 2024, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS SO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES, VINCULADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO ART. 185, DA LEI MUNICIPAL Nº 1747, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 16, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 28 de maio de 2024
- Número
- 4344
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada