Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 4.050, de 07 de maio de 2020
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 64919 DE 04 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 7 de maio de 2020
- Número
- 4050
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada