Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Lei Municipal nº 3.042, de 04 de março de 2020
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO - LTCAT, QUE DISCIPLINA AS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES E PERIGOSAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2265, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 4 de março de 2020
- Número
- 3042
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- insalubridade