Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Lei Municipal nº 814, de 22 de outubro de 1970
FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL - VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 5379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967
- Data
- 22 de outubro de 1970
- Número
- 814
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio mobral analfabetismo