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Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Lei Municipal nº 814, de 22 de outubro de 1970

FICA O EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO - MOBRAL - VISANDO A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO NESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 5379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1967

Data
22 de outubro de 1970
Número
814
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convênio mobral analfabetismo