Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Lei Municipal nº 1, de 29 de dezembro de 2017
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/1964 E ARTIGO 3º INCISO III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2911 DE 30/11/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 29 de dezembro de 2017
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- suplementação orçamento lei federal