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Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Lei Municipal nº 998, de 03 de outubro de 1974

FICA APROVADO O PLANO DE RESERVA DE ÁREA DE TERRENO, NA ZONA URBANA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO TRABALHADOR, ABRANGENDO A QUADRA Nº 15, FORMADA PELAS RUAS SÃO LUIZ, PIAUÍ, FORTALEZA E RIO GRANDE DO NORTE, NA CONFORMIDADE DA PRANCHA PU-5, ANEXA, ORA APROVADA, QUE, RUBRICADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA LEI

Data
3 de outubro de 1974
Número
998
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • plano de reserva conjunto habitacional trabalhador