Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Lei Municipal nº 1.007, de 10 de outubro de 1974

ESTA LEI OBJETIVA REGER TODO E QUALQUER LOTEAMENTO, ARRUAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE TERRENOS NA ÁREA URBANA E DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, OBEDECIDAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS À MATÉRIA

Data
10 de outubro de 1974
Número
1007
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei loteamento terrenos expansão