Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Lei Municipal nº 1.062, de 08 de outubro de 1975
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE Cr$ 8.475,84 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), QUE SE DESTINARÁ AO CUSTEIO DAS DESPESAS COM O PAGAMENTO DA PENSÃO FAMILIAR ÀS FAMÍLIAS DE FUNCIONÁRIOS FALECIDOS E QUE VENHAM A FALECER, NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 997 DE 03 DE OUTUBRO DE 1974
- Data
- 8 de outubro de 1975
- Número
- 1062
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- crédito especial pensão funcionários falecidos