Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 3.584, de 15 de setembro de 2010
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 15 de setembro de 2010
- Número
- 3584
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- permissão de uso bem público