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Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Decreto Executivo nº 4.018, de 01 de outubro de 2019

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1°, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL N° 2.992, DE 21/11/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
1 de outubro de 2019
Número
4018
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • suplementação