Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 10, de 18 de maio de 1946
SERÃO OBRIGATORIAMENTE INSCRITOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA OBTENÇÃO DE PECÚLIO AOS SEUS BENEFICIÁRIOS E DIREITO AS DEMAIS VANTAGENS PELO MESMO CONCEDIDAS, TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA PREFEITURA, DE MAIS 18 (DEZOITO) ATÉ 50 (CINCOENTA) ANOS DE IDADE, NOMEADOS PARA O EXERCÍCIO PERMANENTE DE CARGO CRIADO POR LEI
- Data
- 18 de maio de 1946
- Número
- 10
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- previdência funcionários