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Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Decreto Executivo nº 40, de 14 de março de 1949

FICAM, A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, POR CONVENIÊNCIA DO ENSINO, SENDO CONSIDERADOS DE PRIMEIRO ESTÁGIO TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E, DE SEGUNDO ESTÁGIO, TODAS AQUELAS QUE ESTEJAM FUNCIONANDO OU VENHAM A FUNCIONAR DENTRO DAS ZONAS URBANA E SUBURBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO

Data
14 de março de 1949
Número
40
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • escolas