Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Lei Municipal nº 1.963, de 09 de setembro de 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇAO DO MAGISTÉRIO
- Data
- 9 de setembro de 1998
- Número
- 1963
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação de conselho controle social