Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Lei Municipal nº 1.989, de 30 de agosto de 1999
"ALTERA DISPOSITIVO CONTIDO NA LEI Nº 1979, DE 02 DE MARÇO DE 1999, QUE ""ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI Nº 1747, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993"" QUE ""DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ"""
- Data
- 30 de agosto de 1999
- Número
- 1989
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei 1979 1747