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Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Decreto Executivo nº 1.016, de 18 de janeiro de 1971

FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR MEIOS JUDICIAIS OU AMIGÁVEIS, OS LOTES DE NÚMEROS 14 (QUATORZE), 15 (QUINZE) E 16 (DEZESSEIS), DA QUADRA Nº 89 (OITENTA E NOVE) DA PLANTA GERAL DESTA CIDADE, QUE CONSTAM PERTENCER AO BANCO DE CRÉDITO AGRÍCOLA DE PARAPUÃ, DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TUPÃ, SOB Nº 11.382, E, EM CUJO LOCAL SERÁ INSTALADO UM PARQUE INFANTIL, COM MATERIAIS DOADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Data
18 de janeiro de 1971
Número
1016
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública desapropriação lotes