Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 1.313, de 17 de junho de 1974
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR MEIOS AMIGÁVEIS OU JUDICIAIS, DIVERSOS LOTES URBANOS
- Data
- 17 de junho de 1974
- Número
- 1313
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desapropriação