Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Decreto Executivo nº 1.333, de 22 de agosto de 1974

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 216, 217, 218 SEÇÃO VIII, CAPÍTULO III, E, ARTIGO 341, ITEM II, DA LEI Nº 957 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973

Data
22 de agosto de 1974
Número
1333
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • regulamentação lei