Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Lei Municipal nº 2.988, de 05 de setembro de 2018
ALTERA O INCISO V, DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2093 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 5 de setembro de 2018
- Número
- 2988
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera serviços de moto-táxi