Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Lei Municipal nº 2.994, de 07 de novembro de 2018
ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS ORIENTADORES PARA ENCERRAMENTO DE ATERROS SANITÁRIOS, VISANDO A REINTEGRAÇÃO À PAISAGEM E USO ADEQUADO DA ÁREA
- Data
- 7 de novembro de 2018
- Número
- 2994
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aterros sanitários