Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Lei Municipal nº 2.994, de 07 de novembro de 2018

ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS ORIENTADORES PARA ENCERRAMENTO DE ATERROS SANITÁRIOS, VISANDO A REINTEGRAÇÃO À PAISAGEM E USO ADEQUADO DA ÁREA

Data
7 de novembro de 2018
Número
2994
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • aterros sanitários