Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Lei Municipal nº 2.510, de 07 de outubro de 2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PROJETOS DE PARCELAMENTOS DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 7 de outubro de 2009
- Número
- 2510
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- projeto de arborização parcelamentos do solo