Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Lei Municipal nº 2.644, de 31 de janeiro de 2012
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.642, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ""INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Data
- 31 de janeiro de 2012
- Número
- 2644
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revoga lei 2.642 iluminação pública