Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Lei Municipal nº 2.695, de 20 de novembro de 2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE EXTRACURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 20 de novembro de 2012
- Número
- 2695
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ensino fundamental direitos das crianças e dos adolescentes