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Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Decreto Executivo nº 2.898, de 26 de novembro de 1998

EXCLUI ÁREA DE TERRA DECRETADA DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2684, DE 16 DE JUNHO DE 1998

Data
26 de novembro de 1998
Número
2898
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • utilidade pública exclui