Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 2.898, de 26 de novembro de 1998
EXCLUI ÁREA DE TERRA DECRETADA DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2684, DE 16 DE JUNHO DE 1998
- Data
- 26 de novembro de 1998
- Número
- 2898
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública exclui