Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Decreto Executivo nº 3.004, de 31 de janeiro de 2000
REGULAMENTA A LEI 2001 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS E O SISTEMA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 31 de janeiro de 2000
- Número
- 3004
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- obras código de posturas