Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Altera a Resolução nº 139/2026 que assegura a rastreabilidade das Emendas Impositivas de autoria parlamentar ao Orçamento Municipal de Paraguaçu Paulista.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de julho de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a(o)
Resolução nº 139, de 16 de junho de 2026Assegura a rastreabilidade das Emendas Impositivas de autoria parlamentar ao Orçamento Municipal de Paraguaçu Paulista, estabelecendo regras para formulação, alteração, execução e fiscalização do cumprimento das emendas.
Altera a(o)
Resolução nº 139, de 16 de junho de 2026Assegura a rastreabilidade das Emendas Impositivas de autoria parlamentar ao Orçamento Municipal de Paraguaçu Paulista, estabelecendo regras para formulação, alteração, execução e fiscalização do cumprimento das emendas.