Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 - LDO 2027).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2026
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.658, de 18 de novembro de 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o período de 2026 a 2029 (PPA 2026-2029) e dá outras providências.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.720, de 06 de outubro de 2026Dispõe sobre as alterações da Lei nº 3.701, de 7 de julho de 2026, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027 - LDO 2027, para atualizar as normas relativas às emendas parlamentares individuais impositivas.