Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, visando prestação de serviços especializados em oftalmologia, incluindo consultas, exames, procedimentos e fornecimento de óculos de grau, destinados aos alunos da rede municipal de ensino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2026
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal