Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Fixa o horário de expediente da Câmara Municipal destinado ao atendimento do público e revoga o Ato do Presidente nº 421, de 05/09/2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Ato do Presidente nº 421, de 05 de setembro de 2019DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PÚBLICO E REVOGA O ATO DO PRESIDENTE Nº 332, DE 05/01/2017.