Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Lei Ordinaria nº 526, de 14 de março de 1960
Revoga a Lei Municipal nº 505, de 30/11/59.
- Data
- 14 de março de 1960
- Número
- 526
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 505, de 30 de novembro de 1959Autoriza o Executivo Municipal a sub-empreitar as obras a serem contratadas com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) a terceiros, sob indicação do referido Instituto ou a seu critério.