Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Institui a Semana de Conscientização contra o Assédio Moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2024
Autoria: Junior Baptista