Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre os dias de suspensão do expediente da Câmara Municipal durante o ano de 2023.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Ato do Presidente nº 561, de 31 de outubro de 2023Altera o Ato do Presidente nº 543/2023 que dispõe sobre os dias de suspensão do expediente da Câmara Municipal durante o ano de 2023.
Alterada(o) pela(o)
Ato do Presidente nº 562, de 19 de dezembro de 2023Inclui inciso no art. 1º do Ato do Presidente nº 543/2023 que dispõe sobre os dias de suspensão do expediente da Câmara Municipal durante o ano de 2023.