Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre modificações do Anexo IIA da Lei Municipal nº 3.395, de 13 de julho de 2021 - LDO 2022, para fins de compatibilizar aos Projetos de Lei do PPA 2022-2025 e da LOA 2022, em trâmite no Legislativo Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2021
Autoria: Antonio Takashi Sasada - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 3.395, de 13 de julho de 2021Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 – LDO 2022).