Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre modificações dos incisos III e IV do art. 8º, do art. 30 e do Anexo IIA da Lei Municipal nº. 3.324, de 17 de julho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO 2021), conforme especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 2020
Autoria: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 3.324, de 17 de julho de 2020Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2021 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 - LDO 2021).