Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, para a 18ª legislatura, mandato 2021/2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2020
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.473, de 18 de outubro de 2022Altera a redação do parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 3.336/2020, que fixou os subsídios dos Vereadores para a 18ª Legislatura, mandato 2021/2024.