Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores do Poder Legislativo, conforme especifica
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2011
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.810, de 08 de fevereiro de 2012DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2012, E DA PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.773, DE 18/05/2011
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.853, de 05 de fevereiro de 2013DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.773, DE 18/05/2011.
Alterada(o) pela(o)
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2013, BEM COMO, PRORROGAÇÃO DO ABONO INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 2.773/2011 E REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.506/2007, CONFORME ESPECIFICA
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 178, de 06 de fevereiro de 2015DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 161/2013, BEM COMO, PRORROGAÇÃO DO ABONO INSTITUÍDO POR MEIO DA LEI Nº 2.773/2011, CONFORME ESPECIFICA.