Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 159, de 15 de fevereiro de 2011Dispõe sobre a ratificação da composição da CEP - Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal para o biênio 2011/2012
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 587, de 11 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a ratificação da composição da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal para o biênio 2025/2026.