Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.438, de 07 de março de 2006Dispõe sobre alterações nos anexos do Plano Plurianual - PPA 2006/2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2006, abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.451, de 16 de maio de 2006Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.466, de 05 de setembro de 2006Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.715.650,00, para os fins que especifica.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.476, de 27 de outubro de 2006Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.858.000,00, para os fins que especifica.
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.483, de 22 de dezembro de 2006Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.420, de 24 de novembro de 2005, Lei Orçamentária de 2006, e abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.