Câmara Municipal de Palmital (SP)
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2022
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.044, de 28 de julho de 2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.075, de 22 de novembro de 2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 5.091, de 22 de dezembro de 2023Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias.