Câmara Municipal de Palmital (SP)
ALTERA A LEI Nº 2.327/2009 EXCLUINDO O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2012
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.327, de 04 de maio de 2009DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DE CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS