Câmara Municipal de Palmital (SP)
DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS RETORNÁVEIS OU SACOLAS BIODEGRADÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS, A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2011
Autoria: Marquinho Tortinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023Institui o Código de Desenvolvimento Sustentável do Município de Palmital, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023, que institui o Código de Desenvolvimento Sustentável do Município de Palmital, e dá outras providências, na forma que menciona.