Câmara Municipal de Palmital (SP)
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2010
Autoria: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023Institui o Código de Desenvolvimento Sustentável do Município de Palmital, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023, que institui o Código de Desenvolvimento Sustentável do Município de Palmital, e dá outras providências, na forma que menciona.