Câmara Municipal de Palmital (SP)
Lei Ordinária nº 838, de 16 de março de 1971
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PALMITAL A RECEBER POR EMPRÉSTIMO GRATUÍTO, POR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO POR PRAZO DETERMINADO OU POR ESTRITURA PÚBLICA, TODOS OS BENS QUE CONSTITUEM O PATRIMONIO DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE OU OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE.
- Data
- 16 de março de 1971
- Número
- 838
- Publicação
- 16 de março de 1971
- Vigência
- Não informada