Câmara Municipal de Palmital (SP)
Lei Ordinária nº 39, de 17 de fevereiro de 1950
OS IMPOSTOS TAXAS E RENDAS QUE CONSTITUEM A RECEITA DO MUNICÍPIO SÃO AS QUE ESPECIFICA.
- Data
- 17 de fevereiro de 1950
- Número
- 39
- Publicação
- 17 de fevereiro de 1950
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 348, de 03 de novembro de 1961PASSA A SER A TABELA Nº 4 DA LEI Nº 39, A TABELA QUE ESPECIFICA.