Câmara Municipal de Palmital (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO-AMBIENTE - CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.521, de 21 de fevereiro de 2013DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N.º 1.754 DE 08 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA ATRAVÉS DA LEI N.º 2.398 DE 18 DE JUNHO DE 2010.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023Institui o Código de Desenvolvimento Sustentável do Município de Palmital, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023, que institui o Código de Desenvolvimento Sustentável do Município de Palmital, e dá outras providências, na forma que menciona.