Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.869, de 25 de fevereiro de 2014
“Dispõe sobre a alteração dos artigos 3º, 7º e 8º da Lei nº 2.421, de 24 de junho de 2005 e dá outras providências.”
- Data
- 25 de fevereiro de 2014
- Número
- 2869
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.421, de 24 de junho de 2005“Institui a obrigatoriedade da existência de hidrômetros nos imóveis urbanos do Município de Morro Agudo e dá outras providências”.