Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termos de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro Agudo - APAE, objetivando a prestação de serviços e assistência à saúde, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.114, de 24 de maio de 2018“Altera a Lei nº 2.999/16 que autoriza o Poder Executivo a celebrar termos de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro Agudo - APAE, objetivando a prestação de serviços e assistência à saúde e dá outras providências.”