Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.174, de 21 de fevereiro de 2019
“Estabelece normas para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue e dá outras providências.”
- Data
- 21 de fevereiro de 2019
- Número
- 3174
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada